Apresentado aplicativo para proteção de vítimas de crimes
Com objetivo de difundir o direito das vítimas, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) apresentaram, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o protótipo do aplicativo “Vítimas de Crime”. A apresentação ocorreu na sede institucional do MPRS, durante o seminário “O protagonismo do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas”.
O aplicativo, desenvolvido pelos profissionais de tecnologia da Agência Experimental de Engenharia de Software (AGES/PUCRS), busca garantir três pilares de direitos às vítimas: informação, exercício de direitos e proteção.
A promotora de Justiça Márcia Regina Nunes Villanova, idealizadora do projeto, explicou que o aplicativo surgiu para facilitar a vida das pessoas, para que todo o trâmite fosse mais ágil. “Queria que as vítimas conseguissem ter informações de como é o trânsito do processo, o que vai acontecer, desde o registro de ocorrência, a quem ela pode procurar, quais são os direitos de não ser ouvida perante o acusado, até o direito à indenização no fim da sentença”, ressaltou.
O APLICATIVO
O app traz informações sobre o caminho a ser percorrido pela vítima desde o início até o fim do processo criminal, como o registro de ocorrência polical ou a lavratura do auto de prisão em flagrante, a conclusão do inquérito policial, e sobre leis especiais, como Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além disso, no dispositivo, a vítima poderá acessar informações sobre direitos – de ser atendida, de ser ouvida e de procurar os órgãos de repressão do Estado (Brigada Militar, Polícia Civil e Ministério Público) –, quais telefones contatar e endereços. Também poderá buscar informações para garantir atendimento médico, psiquiátrico e social em caso de necessidade de reestruturação da vida após trauma causado pelo crime, como mudança de endereço, de trabalho, de escola.
As vítimas poderão alimentar o sistema com provas e documentos que serão encaminhados para a Polícia Civil e para o Ministério Público, a fim de instruir o processo criminal.
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